Câmara de Nelas contra a transferência de competências que o Governo quer atribuir aos municípios - Edição Jornal
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Câmara de Nelas contra a transferência de competências que o Governo quer atribuir aos municípios

Câmara de Nelas contra a transferência de competências que o Governo quer atribuir aos municípios

A Câmara de Nelas é contra a transferência de competências que o Governo quer atribuir aos municípios.

O “não” de Nelas foi tomado em reunião do executivo, por unanimidade.

Apesar de reconhecer algumas virtudes à intenção do Governo, e “alguns aspectos positivos” o autarca de Nelas, Borges da Silva, considera que é necessário uma maior definição sobre alguns sectores e sobre o montante que os municípios vão receber como compensação.

Borges da Silva diz não fazer sentido avançar com o processo de transferência sem conhecer os recursos, os meios e o dinheiro que Nelas passaria a ter.

Um dos diplomas, lembra o autarca, seria a passagem para o município de algumas estradas nacionais, o que transferia também para a autarquia a responsabilidade de assegurar necessidades de requalificação e manutenção, que o Município de Nelas diz não ter condições financeiras para assumir, sem hipotecar o equilíbrio das contas.

Depois de Viseu ter recusado o processo, situação que criou algum mal-estar no seio da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão-Lafões, também Nelas recusa agora, pelo menos nos moldes previstos, o processo e transferências de competências do Estado para as autarquias.

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