Carregal do Sal não aceita a transferência de competências propostas pelo Governo - Edição Jornal
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Carregal do Sal não aceita a transferência de competências propostas pelo Governo

Carregal do Sal não aceita a transferência de competências propostas pelo Governo

A Câmara de Carregal do Sal não aceita a transferência das 11 competências que o Governo pretende passar para os municípios, mas aceitou a integração de quatro delas na Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões.

O presidente da autarquia, e também responsável pela CIM, considera que se trata de “situações diferentes” e justificou o chumbo com falta de informação sobre o processo e os meios envolvidos nesta lei de transferência de competências do Estado central para as autarquias.

O processo de descentralização proposto pelo Governo tem um período de dois anos de transição, a começar já em 2019, mas em 2021 todos os municípios serão obrigados a ficar com essas competências, em áreas como gestão de praias, jogos de fortuna ou azar, estradas, atendimento ao cidadão, habitação, património, estacionamento público, bombeiros voluntários e justiça enquanto para as entidades intermunicipais, há competências ao nível da promoção turística, fundos europeus e captação de investimento, enquanto saúde e educação serão comuns a autarquias e comunidades intermunicipais.

Esta e outras notícias para ouvir em desenvolvimento na Estação Diária – 96.8 FM ou em www.968.fm

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