COVID-19: CIRCULAÇÃO ENTRE CONCELHOS PROIBIDA NO FIM-DE-SEMANA - Edição Jornal
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COVID-19: CIRCULAÇÃO ENTRE CONCELHOS PROIBIDA NO FIM-DE-SEMANA

COVID-19: CIRCULAÇÃO ENTRE CONCELHOS PROIBIDA NO FIM-DE-SEMANA

A circulação entre concelhos em Portugal volta a estar proibida entre as 20:00 de hoje, 19 de março, e as 05:00 de segunda-feira, dia 22, sem prejuízo das exceções previstas, no âmbito do estado de emergência para combater a pandemia de covid-19.

Além deste fim de semana, de 20 e 21 de março, a proibição de circulação entre os 278 municípios do continente vai ser aplicada no período da Páscoa, diariamente, a partir de 26 de março a até 05 de abril, segundo o plano do Governo de desconfinamento “a conta-gotas” do país, apresentado em 11 de março e que começou a ser aplicado na segunda-feira.

“É proibida a circulação para fora do concelho do domicílio no período compreendido entre as 20:00 de sexta-feira e as 05:00 de segunda-feira e, diariamente, a partir do dia 26 de março, sem prejuízo das exceções previstas no artigo 11.º do decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, as quais são aplicáveis com as necessárias adaptações”, lê-se no diploma do Governo que regulamenta o estado de emergência.

A proibição de circulação entre concelhos do continente, “salvo por motivos de saúde, de urgência imperiosa ou outros especificamente previstos” esteve em vigor no período do Ano Novo e, depois, com o confinamento geral, que entrou em vigor em 15 de janeiro, tem-se repetido todos os fins de semana.

Segundo o diploma do Governo, existe um conjunto de exceções à proibição de circulação entre concelhos, inclusive deslocações para desempenho de funções profissionais (conforme atestado por declaração emitida pela entidade empregadora ou equiparada), por motivos de saúde e para cumprimento de responsabilidades parentais.

Mantém-se em vigor o “dever geral de recolhimento domiciliário”, em que a principal regra é ficar em casa, determinando que “os cidadãos não podem circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, e devem permanecer no respetivo domicílio, exceto para deslocações autorizadas”, seja para bens e acesso a serviços essenciais, ou para a prática de atividade física e desportiva ao ar livre.

Desde segunda-feira, os estabelecimentos de bens e serviços abertos ao público têm de encerrar até às 21:00 nos dias úteis e até às 13:00 aos fins de semana e feriados, exceto o retalho alimentar, que pode funcionar aos fins de semana até às 19:00.

Também passou a ser permitido o comércio ao postigo e o funcionamento de cabeleireiros, manicures e similares, assim como de livrarias, bibliotecas e arquivos.

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