GOVERNO VAI PROLONGAR PRAZO PARA LIMPEZA DE TERRENOS E DA FLORESTA - Edição Jornal
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GOVERNO VAI PROLONGAR PRAZO PARA LIMPEZA DE TERRENOS E DA FLORESTA

GOVERNO VAI PROLONGAR PRAZO PARA LIMPEZA DE TERRENOS E DA FLORESTA

O Governo vai prolongar em dois meses o prazo para limpeza de terrenos, que terminava no próximo dia 15 de março.

Devido ao confinamento imposto pelo Estado de Emergência, na prevenção e combate à pandemia de covid-19, é intenção do Ministério da Agricultura  fixar a nova data limite para 15 de maio, dando assim mais dois meses para que a lei seja cumprida por parte de proprietários e também de autarquias, a quem cabe a limpeza em zonas públicas, como as bermas de estradas municipais.

Já no ano passado, também devido à pandemia, data limite foi prorrogada por duas vezes pelo Governo.

A lei prevê a limpeza de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta de aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais.

À semelhança do que tem acontecido desde 2018, este ano as coimas voltaram a ser aumentadas para o dobro, passando para 280 a 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 3.000 a 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas.

Em 2020, a Guarda Nacional Republicana (GNR) começou a fiscalização de terrenos florestais a partir de 01 de junho, tendo identificado 23.852 situações de incumprimento, e o distrito de Viseu foi um dos que registou mais infrações.

Esta e outras notícias para ouvir em desenvolvimento na Estação Diária – 96.8 FM ou em www.968.fm.