PENALVA DO CASTELO JÁ DISPÕE DO BUPI - BALCÃO ÚNICO DO PRÉDIO - Edição Jornal
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PENALVA DO CASTELO JÁ DISPÕE DO BUPI – BALCÃO ÚNICO DO PRÉDIO

PENALVA DO CASTELO JÁ DISPÕE DO BUPI – BALCÃO ÚNICO DO PRÉDIO

O Município de Penalva do Castelo já dispõe de um BUPi (Balcão Único do Prédio), desde o dia 28 de junho.

BUPI – Balcão Único Do Prédio de Penalva do Castelo é um  novo serviço disponível para os cidadãos poderem identificar os seus terrenos de forma simples e gratuita, dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite mapear, entender e valorizar o território português.

Este é um  projeto piloto que começou em 2017 em 10 Municípios e que está agora a ser expandido a todo o país.

A Autarquia de Penalva explica que a “inscrição dos terrenos nas finanças não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade e o respetivo registo na Conservatória do Registo Predial é imperativo quando se pretende comprar ou vender terrenos, a disponibilização deste novo serviço é de extrema importância para todos os munícipes e para o próprio Município de Penalva de Castelo que, doravante, pode planear e gerir o seu território de forma mais sustentável”.

O BUPi funcionará em balcão próprio no edifício dos Paços do Concelho.

O procedimento de RGG é gratuito durante 4 anos a partir desta data. O funcionamento está assente na articulação com as demais entidades envolvidas no projeto (IFAP, AT, IRN, etc.).

O projeto contempla a contratação de dois técnicos que irão executar no terreno um contacto de proximidade junto de toda a população, facilitando o registo das propriedades.

O desenvolvimento do projeto BUPi na região é assumido pela Comunidade Intermunicipal (CIM) Viseu Dão Lafões, numa operação financiada no âmbito de uma candidatura supramunicipal apresentada, no âmbito do Aviso N.º CENTRO 62-2020-10 – Sistema de apoio à transformação digital a Administração Pública e é comparticipada pelos fundos FEDER, que abrange os 14 municípios da CIM: Aguiar da Beira, Carregal do Sal, Castro Daire, Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Sátão, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu e Vouzela.

Esta e outras notícias para ouvir em desenvolvimento na Estação Diária – 96.8 FM ou em www.968.fm.