RELAÇÃO DE COIMBRA DÁ `LUZ VERDE´ À VENDA DAS AÇÕES DA SAD DO ACADÉMICO - Edição Jornal
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RELAÇÃO DE COIMBRA DÁ `LUZ VERDE´ À VENDA DAS AÇÕES DA SAD DO ACADÉMICO

RELAÇÃO DE COIMBRA DÁ `LUZ VERDE´ À VENDA DAS AÇÕES DA SAD DO ACADÉMICO

O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) negou o recurso para o Supremo Tribunal de Justiça no caso que opõe o presidente da SAD, António Albino, e o ex-diretor desportivo do clube, André Castro, sobre a titularidade e venda, das ações da SAD.

Em causa o recurso a uma decisão da Relação de Coimbra que havia revogando uma decisão de 1.ª Instância, do Tribunal Judicial de Viseu, datada de 11 de outubro de 2019, que havia decretado o arrolamento de 51% das ações, impedindo a sua venda, restituindo a titularidade das mesmas ao presidente António Albino, que é também presidente do clube.

André Castro recorreu dessa decisão, e pretendia levar o caso até ao Supremo, mas o TRC, em despacho datado de 14 de abril, “não admitiu o recurso de revista para o Supremo Tribunal de Justiça que tinha como objetivo pôr em causa o seu anterior acórdão”, informou hoje em comunicado a SAD do Académico de Viseu, porque, “a Lei portuguesa, no âmbito dos procedimentos cautelares, não permite, o recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, exceto em casos excecionais” o que segundo o tribunal, “não se verifica neste caso concreto”, acrescentou.

António Albino pode assim vender as ações mas o tribunal terá ainda em mãos um processo sobre a titularidade das mesmas, já que esta decisão é apenas sobre a providência cautelar com que André Castro pretendi impedir a venda.

A Justiça terá ainda que decidir sobre a titularidade das ações e um eventual negócio que venha a ser feito, caso o tribunal decida a favor das pretensões de André Castro, que reclama a titularidade de 51% das ações, obrigará a uma indemnização ao ex-diretor desportivo, ou à devolução das mesmas.

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