TONDELA E ACADÉMICO EM RISCO DE SEREM MULTADOS PELA AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA - Edição Jornal
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TONDELA E ACADÉMICO EM RISCO DE SEREM MULTADOS PELA AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA

TONDELA E ACADÉMICO EM RISCO DE SEREM MULTADOS PELA AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA

A Autoridade da Concorrência (AdC) avançou com um mega-processo contra todos os clubes da Liga e Liga 2 que, em abril de 2020, assinaram um acordo para a não contratação de jogadores que rescindissem os seus contratos por razões relacionadas com o Covid-19, entre os quais Tondela e Académico de Viseu.

Segundo informação publicada no site da AdC, “O processo foi aberto pela AdC em maio de 2020, na sequência de dois comunicados de imprensa emitidos pela LPFP em 7 e 8 de abril que faziam referência a uma deliberação/decisão com o objeto acima referido, adotada por acordo entre os clubes da Primeira Liga, com a participação do Presidente da LPFP, e à qual aderiram os clubes da Segunda Liga.

Face à natureza e características da prática em apreço, bem como ao potencial prejuízo, grave e irreparável, ou de difícil reparação, decorrente da mesma para o funcionamento concorrencial dos mercados, a AdC determinou, em 26 de maio de 2020, a adoção de medidas cautelares”, pode ler-se. 

A AdC salienta que “nesta fase do processo é dada a oportunidade às empresas visadas de exercerem o seu direito de audição e defesa em relação ao ilícito que lhes é imputado e à sanção ou sanções em que poderão incorrer”. 

Em causa estará a violação da alínea C do n.º1 do Artigo 9 da Lei da Concorrência e os únicos clubes que escapam ao processo de contraordenação são Nacional, Chaves e Farense, que não assinaram o acordo anunciado pela Liga em comunicado. Já as SAD´s de Tondela e Académico de Viseu estão sujeitos a multas que no caso dos ‘auriverdes’ pode ultrapassar os 439 mil euros, enquanto os viseenses poderão ter que pagar mais de 4200 euros.

Na prática, as multas podem chegar até 10% do valor do volume de negócios, que no caso do FC Porto poderá implicar uma penalização monetária superior a 17 milhões de euros, no Benfica ultrapassar os 16 milhões e o Sporting a poder ter que pagar uma multa superior a 7 milhões de euros. Já a SAD do Tondela apresenta um volume de negócios de 4 milhões 391 mil 543 euros, podendo assim a multa chegar aos 439 mil 154 euros, enquanto a SAD do Académico de Viseu, com um volume de negócios de 42.661 mil euros, poderá ser multada em 4.266 euros.

Esta e outras notícias para ouvir em desenvolvimento na Estação Diária – 96.8 FM ou em www.968.fm.