Trabalhos de gestão de combustível foram alvo de reunião em Vila Nova de Paiva - Edição Jornal
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Trabalhos de gestão de combustível foram alvo de reunião em Vila Nova de Paiva

Trabalhos de gestão de combustível foram alvo de reunião em Vila Nova de Paiva

No âmbito do disposto no Artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho com a redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro, o qual refere que É OBRIGATÓRIA a gestão de combustíveis (GC) à volta das edificações e aglomerados populacionais, o Município de Vila Nova de Paiva, em parceria com a GNR e com o apoio das Juntas de Freguesia, procederam ao levantamento das áreas que necessitam de intervenção dentro das freguesias.

O Comandante do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) do Destacamento Territorial de Moimenta da Beira, Sargento Vieira, o Comandante do Posto Territorial de Vila Nova de Paiva, 2º Sargento Bruno Pinto, em conjunto com o autarca José Morgado, o vereador Augusto Calçada e os técnicos que acompanharam o levantamento e as respetivas ações de sensibilização, desde o dia 8 de janeiro até à presente data, reuniram a 11 de abril, na Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva, para apurar a evolução dos trabalhos.

Estas ações de sensibilização visaram alertar para a importância dos procedimentos preventivos a adotar nesta altura do ano, nomeadamente sobre o uso do fogo, a limpeza e remoção de matos e a manutenção das faixas de gestão de combustível, tendo em vista a redução dos riscos de incêndio florestal.

Estando determinado que no concelho de Vila Nova de Paiva, as 5 freguesias estão definidas como 1ª prioridade, as mesmas serão alvo de ações prioritárias de fiscalização para avaliar a limpeza de matos, pelo que foram definidas estratégias e modos de atuação.

A GNR iniciou a fase de fiscalização da limpeza dos terrenos florestais a 2 de abril, procedendo ao levantamento de autos de contraordenação, que podem ficar sem efeito caso os proprietários assegurem a limpeza até 31 de maio.

O auto de contraordenação é levantado, porque ser a única forma de notificar a pessoa para a limpeza do terreno. Não se verificando a limpeza dos terrenos até 31 de maio, a partir de 1 de junho os proprietários serão notificados para o pagamento da contraordenação.

Existe claramente uma vontade das pessoas e uma melhor consciência da importância da gestão de combustíveis para a prevenção dos incêndios florestais, frisando que os trabalhos de limpeza vão permitir a segurança de pessoas e bens, sendo uma responsabilidade de todos que começa nos proprietários.

(Comunicado: CM Vila Nova de Paiva)

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